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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11095 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
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