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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11142 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11143 Retenção indevida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11129 Deserção especial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11131 Deserção privilegiada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11132 Deserção qualificada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11118 Exercício de comércio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11083 Excludentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11086 Penas Acessórias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
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