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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11562 Magistrado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11566 Servidor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11567 Concurso Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11570 Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
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