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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10614 Abolitio Criminis Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
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