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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10614 Abolitio Criminis Não Não
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