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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10076 Transporte Terrestre Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10080 Telefonia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10089 Bens Públicos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10093 Foro / Laudêmio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10098 Alienação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10099 Ocupação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10107 Espaço Aéreo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10114 Fauna Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11822 Mineração Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11823 Reserva legal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11825 Poluição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
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