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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11849 Não Discriminação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10503 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10008 Registro de Aeronave Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10017 Exportação/Vedações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10022 Infração Administrativa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
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