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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10121 Desapropriação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10133 Direito de Preempção Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10140 Importações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10147 Venda Casada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10148 Preços Predatórios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10150 Cartel Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10159 Atualização de Conta Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10163 PIS/PASEP Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10164 Atualização de Conta Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10167 Registro Profissional Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não
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