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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9824 Falsa identidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9837 Prevaricação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10768 Campanha Eleitoral Não
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