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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10144 Incentivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10375 Prova de Títulos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
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