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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10614 Abolitio Criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10614 Abolitio Criminis Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
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