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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
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