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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11089 Abolitio criminis Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11089 Abolitio criminis Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11089 Abolitio criminis Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
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