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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11089 Abolitio criminis Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11089 Abolitio criminis Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11089 Abolitio criminis Não Não
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