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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
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