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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3621 Poluição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10159 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10162 Localização de Contas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
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