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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5624 Praticagem Não Não
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