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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10147 Venda Casada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
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