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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10140 Importações Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10144 Incentivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4680 Marca Não Não
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