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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3479 Bigamia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4907 Assembléia Não Não
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