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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11770 Propaganda Política Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11924 Pagamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11897 Crédito Especial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11898 Crédito Extraordinário Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 12091 Feminicídio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11909 Concurso para servidor Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4907 Assembléia Não Não
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