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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10126 Retrocessão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10127 Vistoria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10132 Restituição de área Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9534 Transformação Não Não
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