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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3420 Extorsão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3423 Alteração de limites Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10121 Desapropriação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3426 Dano Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3431 Estelionato Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
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