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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11089 Abolitio criminis Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
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