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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11089 Abolitio criminis Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11089 Abolitio criminis Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11089 Abolitio criminis Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11089 Abolitio criminis Não
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