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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11724 Diplomação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10012 Dano ao Erário Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10015 Fiscalização Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11739 Exceção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
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