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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11356 Desvio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11692 Contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
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