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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
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