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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11262 Calúnia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10750 Injúria Não Não
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