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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11309 Corrupção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
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