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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
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