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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
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