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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
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