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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1965 Empregado Público Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1966 Portador de HIV Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1976 Contrato Suspenso Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1977 Estabilidade decorrente de Norma Coletiva Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1978 Gestante Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1981 Membro da Cipa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2657 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13239 Oposição Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2661 Estabilidade Acidentária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8824 Indenização do artigo 478 da CLT Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2624 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2019 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13135 Denunciação da Lide Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2021 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2663 Abono Pecuniário Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2557 Aprendizagem Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2558 Cooperado Não Não
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