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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11089 Abolitio criminis Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11089 Abolitio criminis Não
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