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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
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