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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11164 Furto de uso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11148 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11156 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11150 Usura Não Não
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