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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11129 Deserção especial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Não
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