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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11167 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11163 Furto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
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