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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11235 Maus tratos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
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