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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
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