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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3395 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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