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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3420 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3419 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11260 Violação de recato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11225 Crimes Sexuais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não Não
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