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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3431 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3426 Dano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não Não
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