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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Não
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