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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
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