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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11303 Incitamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
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