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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14141 Descontos Indevidos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Sim
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