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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5001 Liquidação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9538 Liquidação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9538 Liquidação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9538 Liquidação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9538 Liquidação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5001 Liquidação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9538 Liquidação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9538 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9538 Liquidação Não Sim
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