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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9538 Liquidação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5001 Liquidação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9538 Liquidação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5001 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9538 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5001 Liquidação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9538 Liquidação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9538 Liquidação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5001 Liquidação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9538 Liquidação Não Não
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