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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
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