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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
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