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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
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