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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3582 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3582 Fraude processual Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3582 Fraude processual Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3582 Fraude processual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3582 Fraude processual Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3582 Fraude processual Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3582 Fraude processual Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3582 Fraude processual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3582 Fraude processual Não Não
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